Separação de corpos e Afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal

Abstract

A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, estuda as medidas de separação de corpos e afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal, previstas, respectivamente, no artigo 223 do Código Civil, bem como no artigo 7°, §1°, da Lei n. 6515/77 - Lei do Divórcio-, e artigo 888, inciso VI, do Código de Processo Civil. O estudo realizado trata dos aspectos caracterizadores dessas tutelas de urgência a partir dos preceitos existentes nos referidos dispositivos legais. Faz-se uma análise da forma como está delineado no ordenamento jurídico o processo cautelar e as medida cautelares, bem como, já no âmbito do direito de família, os institutos da separação judicial e do divórcio. Analisa-se também a aplicabilidade geral das medidas cautelares nas questões ligadas ao direito de família, assim como a possibilidade de aplicar-se as medidas de separação de corpos e de afastamento temporário da morada comum nas uniões estáveis. O presente trabalho intenta demonstrar que, se devidamente analisados os dispositivos legais que prevêem tais medidas, não obstante serem várias as características que as assemelham, evidencia-se a existência de diversos pontos diferenciadores, que merecem, evidentemente, uma análise mais minuciosa. Trata-se de trabalho eminentemente teórico, com algumas referências à jurisprudência pertinente. É dividido em três capítulos.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.