Sustentabilidade dos sistemas comunais afetados por grandes projetos de infraestrutura na Amazônia: o caso do corredor logístico Arco do Norte na Ilha do Capim em Abaetetuba/PA

Abstract

Esta tese investiga as condições que garantem a sustentabilidade de sistemas comunais em contextos de impacto causado por grandes projetos de infraestrutura de corporações nacionais e transnacionais na Amazônia. Para isso, realizou-se uma integração interdisciplinar entre a fórmula S.E.A.U., pertencente à abordagem da Heurística Crítica de Sistemas (HCS), e os princípios de design institucional, pertencentes ao Novo Institucionalismo da Escolha Racional (NIER). Esses recursos teóricos possibilitaram considerar as implicações socioambientais do corredor logístico do Arco do Norte para diferentes atores, sejam eles envolvidos (com voz) ou não envolvidos (sem voz) na tomada de decisão. Essa integração permitiu analisar a sustentabilidade dos sistemas comunais, tanto na dimensão interna das instituições (regras) quanto nos impactos socioambientais que os afetam externamente. A operacionalização deste estudo foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, aplicada por meio de questionários estruturados, observação participante e análise documental como principais técnicas de coleta e interpretação de dados. Os resultados mostram que a causa da degradação dos sistemas comunais, no caso estudado, resulta da sua desconsideração como afetados não envolvidos nos projetos do corredor logístico Arco do Norte. Essa descoberta implica o entendimento de que a sustentabilidade dos sistemas comunais depende tanto de sua organização interna quanto de sua consideração como afetados não envolvidos nas situações em que pertencem ao contexto da ação responsável (A) dos grandes projetos de infraestrutura. A necessidade de considerar o contexto da ação responsável torna a emancipação pelo veto uma condição de sustentabilidade imprescindível em situações de impactos socioambientais. Essa nova condição implica na superação dos limites do pressuposto da escolha racional (rational choice) e demanda a incorporação da ação racional comunicativa nos estudos sobre a sustentabilidade dos sistemas comunais, especialmente para compreender os contextos nos quais esses sistemas são excluídos como afetados não envolvidos.

Abstract: This thesis investigates the conditions that guarantee the sustainability of communal systems in contexts impacted by large infrastructure projects carried out by national and transnational corporations in the Amazon. To this end, an interdisciplinary integration was carried out between the S.E.A.U. formula, belonging to the Critical Systems Heuristics (HCS) approach, and the principles of institutional design, belonging to the New Institutionalism of Rational Choice (NIER). These theoretical resources made it possible to consider the socio-environmental implications of the Arco do Norte logistics corridor for different actors, whether they are involved (with a voice) or not involved (without a voice) in decision-making. This integration allowed for an analysis of the sustainability of communal systems, both in terms of the internal dimension of institutions (rules) and the socio-environmental impacts that affect them externally. This study was conducted using a qualitative approach, applied through structured questionnaires, participant observation, and document analysis as the main techniques for data collection and interpretation. The results show that the cause of the degradation of communal systems, in the case studied, results from their disregard as affected parties not involved in the Arco do Norte logistics corridor projects. This finding implies that the sustainability of communal systems depends both on their internal organization and on their consideration as affected parties not involved in situations where they belong to the context of responsible action (A) of large infrastructure projects. The need to consider the context of responsible action makes emancipation through veto an essential condition for sustainability in situations of socio-environmental impacts. This new condition implies overcoming the limits of the rational choice assumption and requires the incorporation of rational communicative action in studies on the sustainability of communal systems, especially to understand the contexts in which these systems are excluded as unaffected parties.