Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: obrigação de meio ou de resultado?

Abstract

A temática do presente estudo diz respeito à responsabilidade civil dos cirurgiões dentistas frente às obrigações de meio e de resultado. O trabalho visa chamar a atenção para a atuação odontológica que, atualmente, mostra-se mais terapêutica e/ou funcional, e não meramente estética, pois se preocupa com a saúde bucal do paciente. Doutrina e jurisprudência consideram a atividade odontológica como eminentemente de resultado em face da aparente semelhança com a cirurgia plástica, dando à atividade do cirurgião-dentista cunho quase totalmente estético, em que a intenção de tratar seria exceção. Dessa maneira, como na atividade odontológica a preocupação funcional e terapêutica mostra-se evidente, vislumbra-se a inversão da regra geral imposta pela doutrina e jurisprudência, buscando considerar a responsabilidade civil do cirurgião-dentista, via de regra, como uma obrigação de meio.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.