Terceirização e a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelos encargos trabalhistas

Abstract

A terceirização trouxe novos paradigmas para as empresas que almejam espaço em um mercado cada vez mais competitivo. Alteram-se os polos da relação de emprego com a insurgência de um novo elemento, a empresa prestadora de serviços, que irá realizar as atividades-meio da empresa contratante, ou seja, a empresa tomadora de serviços. Este tema passou a ter orientação do Tribunal Superior do Trabalho, que editou o Enunciado 331, com o objetivo de resolver as questões mais controvertidas acerca deste fenômeno. Este Enunciado disciplinou temas como, quais as atividades passíveis de serem terceirizadas, o vínculo de emprego estabelecido diretamente entre o empregado е a empresa tomadora de serviços, quando há configuração de fraude no processo terceirizante, e, principalmente, a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelos encargos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora destes. O tópico da responsabilização subsidiária é o principal enfoque a ser elucidado neste estudo, à luz da orientação do Enunciado 331, do TST.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.