A privatização das prisões como uma resposta à crise do sistemа penitenciário brasileiro

Abstract

O sistema penal brasileiro encontra-se falido, podendo-se identificar uma série de problemas, dentre os quais, a superlotação dos estabelecimentos penais, a ocorrência de fugas, maus-tratos contra os reclusos e corrupção entre os agentes. Neste contexto, a proposta de privatização das prisões surge como uma resposta à crise do sistema penitenciário brasileiro. Este trabalho visa verificar se, de fato, esta alternativa seria viável e eficaz, levando em conta a realidade carcerária do Brasil. Para tanto, foram apresentados alguns modelos de privatização existentes em outros países, cuja administração dos estabelecimentos ou resta exclusivamente à iniciativa privada, caso dos Estados Unidos e da Inglaterra, ou incumbe tanto ao Estado quanto à empresa, num sistema de parceria, como na França. Examinou-se, outrossim, a proposta de privatização no Brasil e a sua repercussão, bem assim os dois modelos de privatização brasileiros, a Penitenciária Industrial de Guarapuava-PR e a Regional do Cariri-CE, com as suas características essenciais. Foi possível extrair alguns pontos favoráveis e desfavoráveis sobre a privatização do sistema penitenciário e inferir que a sua adoção como resposta à crise deste sistema não parece ser a mais adequada, pois, além de mais custosa ao Estado, atende a uma política de mercado, não só isolando os indesejáveis, como gerando a lucrativa indústria das prisões.

Observações: Falta página 68. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.