Acidente do trabalho sob à ótica da previdência social - a EC n° 20/98 e o novo paradigma para o SAT

Abstract

Analisar-se-á, nesta monografia jurídica, o tema Acidente do Trabalho sob à ótica da Previdência Social, verificando se a implantação de um novo modelo de Seguro Acidente do Trabalho (SAT), em função da extinção do monopólio da Previdência Social, irá garantir proteção integral aos trabalhadores segurados. Faz-se, primeiramente, uma abordagem histórica da origem do acidente do trabalho, analisando as teorias que foram surgindo com sua evolução, bem como a legislação brasileira, no que se refere ao tema. Social. Destaca-se de forma sistemática a relação do acidente do trabalho com a Previdência Mostrar-se-á dados da insuficiência do atual modelo de Seguro Acidente do Trabalho (SAT) no Brasil e a importância de uma lei regulamentadora da Emenda Constitucional n° 20/98, analisando, dessa forma, pontos de suma importância para fornecer uma garantia integral aos trabalhadores segurados.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.