As organizações sociais e a administração pública brasileira

Abstract

A Administração Pública brasileira tardiamente burocratizou-se, sendo que desde a época colonial apresenta inegáveis traços patrimonialistas. A forma burocrática de gestão da coisa pública - nitidamente consagrada pela Constituição da República de 1988 - é, na atualidade, firmemente combatida pelo influxo da doutrina gerencialista. O presente trabalho propõe-se a expor as características centrais do gerencialismo, que se apresenta, sucintamente, como a forma de gestão do Estado capaz de enfrentar a atual demanda social por serviços ágeis, módicos e de qualidade. De maneira mais detida pretende-se analisar a inserção das organizações sociais - entes jurídicos previstos na Lei 9637 de 15 de maio de 1998 - na perspectiva gerencial de Administração Pública. Finalmente, a partir de uma abordagem constitucional, analisa-se a compatibilidade das organizações sociais com os princípios que informam o Direito brasileiro e estuda-se, em linhas gerais, o regime jurídico ao qual estas se submetem.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.