Direitos autorais: a música em face da Internet e do MP3

Abstract

O presente trabalho trata da questão dos direitos autorais em face das novas tecnologias, mais especificamente, da música após o advento do MP3 e da Internet. Divide-se o estudo em três capítulos, iniciando-se com uma breve explanação acerca dos direitos autorais, histórico e conceito, bem como a forma pela qual se realiza a arrecadação desses direitos aqui no Brasil. Parte-se, então, ao estudo da Internet e suas tecnologias que modificaram o mercado musical, tais como o MP3. Deste modo, discorre-se sobre os problemas advindos dessa revolução tecnológica, os quais ainda estão desamparados pelo ordenamento jurídico vigente. Como metodologia, utilizou-se o método indutivo. Por fim, conclui-se que a atual legislação que trata dos direitos autorais está em desacordo com a nova realidade do mercado musical, esta resultante dos avanços tecnológicos.

Observações: Falta página 58. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.