Da verborragia psiquiátrica o poder judiciário em face das inferências do saber psiquiátrico no direito penal

Abstract

A investigação proposta toma por objetivo geral a análise do cerne do discurso psiquiátrico e as interferências que o mesmo promove na sociedade, em algumas das suas instituições e nos indivíduos. Como instituição social, o nascimento da Psiquiatria é reflexo da proliferação de um senso normalizador que infecta o corpo social. A sociedade, que perante o avanço da Medicina já não se via aniquilada pelas epidemias, começou a questionar-se acerca dos entes seus que se desviavam dos padrões de normalidade ditados pela época Depois de dissecar muitos cérebros, a Neurologia, nos casos em que inexistia qualquer lesão ou caracteres de ordem orgânica, viu-se fadada ao indizível. E na ânsia por resposta, foi gerada a Psiquiatria, que alojou os distúrbios anormais na mente, lugar este: impassível de ser demarcado em tempos médico-científicos. Livre dos atormentados, silenciando-os em cantos esquecidos, a Sociedade e o Direito legitimaram a atuação do profissional da Psiquiatria. A serviço da Justiça, quando da realização da perícia que atesta a inimputabilidade e a periculosidade dos indivíduos penalmente passíveis de coerção, o psiquiatra se crê independente do seu contexto social e não se apercebe de que, muito frequentemente, é a sociedade quem dá o diagnóstico, e ele só aparece para dar a sua garantia E nesse viés, arvorando-se em um discurso que funciona como verdade no interior da instituição judiciária, perpetrando uma tecnologia de normalização, o perito psiquiatra vai produzir seu julgamento, responsabilizar uns e irresponsabilizar outros. No que respeita ao exame psiquiátrico que diagnostica a anormalidade dos criminosos, é literalmente de um julgamento moral de que se trata.

Observações: Faltam páginas 71 e 72. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.