A incidência do ICMS e do ISSQN na comercialização eletrônica do software

Abstract

A rápida disseminação da World Wide Web está modificando a economia das sociedades que têm acesso à internet. Hodiernamente já é possível a negociação de bens serviços através da WWW - negociação esta que vem sendo denominada de comércio eletrônico, e que movimenta valores cada vez maiores. O advento de novos conceitos impõe modificações no orbe jurídico, que necessita adequar-se à nova realidade. Durante esta adaptação, é curial o estudo dos reflexos no dos novos institutos trazidos pela internet no ordenamento juridico. Dentre os diversos ramos do Direito que sofrem os impactos da internet, de grande relevância é a análise da tributação da nova economia, pois o Estado vê no comércio eletrônico uma grande fonte de arrecadação. Em face disto, deve-se harmonizar a notória ânsia em arrecadar do Estado com as garantias conferidas aos cidadãos em sede de Direito Tributário. Esta monografia tem por escopo a análise da possibilidade de incidência do ICMS e do ISSQN sobre as operações relativas à comercialização de programas de computador intermediadas por via de comércio eletrônico.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.