A responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheques falso

Abstract

O tema responsabilidade civil, abordado sob determinado aspecto específico no presente trabalho, qual seja, a responsabilidade dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheque falso, tema este bastante debatido e analisado pela doutrina jurisprudência pátrias, assume especial importância em nossa realidade atual. A sociedade brasileira, cuja estrutura é peculiarmente desigual, é sustentada pela imensa maioria de excluídos, formadores da chamada "classe baixa'', e constituída por uma classe média cada vez mais decadente e irrisória, cujos membros remanescentes tentam, a todo custo, embora em vão, manter sua posição e não aumentar o número de membros da classe baixa. Alheia a esta realidade, bem afastada desta verdadeira "desgraça social'', está a chamada ''classe alta", cujos membros nunca estiveram tão evidentemente preocupados em manter seus privilégios e favorecimentos nesta estrutura social. Sociedade esta que, diária e paradoxalmente, nega àqueles que não têm acesso ou esclarecimentos suficientes os mais elementares direitos que, pelo menos nós, estudantes de Direito, sabemos existirem. Como resultado dessa estrutura, já em sua essência marginalizadora, vemos o aumento assustador da criminalidade. Criminalidade esta que se manifesta não apenas pela violência de um homicídio ou de um latrocínio, mas também pelos roubos e furtos cada vez mais audaciosos, realizados através de técnicas cada vez mais modernas e “eficazes". Partindo de uma visão desta realidade, a responsabilidade civil pelos danos causados ao patrimônio ou mesmo à moral de terceiro tem que ser encarada. A responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheques falsos, tema específico dentro da responsabilidade civil abrangido nesta monografia, não pode estar desvinculado desta realidade.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.