A recuperação judicial de empresas: aspectos gerais

Abstract

O presente trabalho destina-se a abordar o processo de recuperação judicial de empresas instituído pela Lei n. 11.101/05. Visa-se investigar se o novel instituto está disposto de uma forma a possibilitar uma efetiva recuperação das empresas em crise. A legislação falimentar pátria não respondia de forma satisfatória aos problemas intrínsecos da complexa atividade nacional brasileira, não existia um meio recuperatório eficiente às empresas em crise, urgindo, portanto, uma reforma legislativa. A Lei n. 11.101/05 surgiu com o intuito de remodelar o sistema falimentar pátrio, criando a recuperação judicial a fim de substituir a antiga concordata. Este estudo pretende analisar a questão da efetividade desse novo instituto. O estudo é realizado em três capítulos, por meio do método dedutivo, pelos quais se esclarecem a questão da crise do direito falimentar, do âmbito de incidência da nova norma, dos órgãos atuantes na recuperação judicial, para então, por fim, analisar-se todos os procedimentos formadores da recuperação judicial e procurar responder a indagação de se o novel instituto será capaz de conceder uma efetiva possibilidade soerguimento da empresa em crise ou se está fadado ao insucesso.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.