As reformas ao Código de Processo Civil e a perda de sua coerência sistêmica

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar que o Código de Processo Civil brasileiro apresenta uma série de incoerências internas que sugerem a necessidade de uma reformulação ampla, ou mesmo, a elaboração de novo diploma processual. Para isso, analisa, inicialmente, a evolução do sistema processual brasileiro e, com base nisso, busca indicar a estrutura básica do Código 1973. Em seguida, aponta os conflitos decorrentes das reformas por que tem passado o código processual desde sua promulgação em 1973, com enfoque às alterações que inseriram as tutelas de urgência no âmbito do processo de conhecimento e, posteriormente, as que determinaram a separação, em regra, das execuções por títulos judiciais e extrajudiciais, inserindo as primeiras, também, ao Livro I do CPC. Para tanto, utiliza o método indutivo de pesquisa.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.