O "SIMPLES" e as empresas desenvolvedoras de software

Abstract

Tendo em vista o novo paradigma que se instala no mundo, cada vez mais se releva a importância que o desenvolvimento das tecnologias digitais exercem para a inserção dos paises na chamada globalização, sem que isto represente sacrificios aos cidadãos, seja do ponto de vista cultural, social ou econômico. Neste sentido, é mister que o Estado possibilite o crescimento do setor empresarial tecnológico, principalmente quando se tratam de micro e pequenas empresas, pois são o embrião de uma indústria de base tecnológica consolidada. Diante desse novo modelo é que surge a importância do presente estudo, no sentido de estabelecer as peculiaridades de um dos mais importantes setores que fundamentam o novo paradigma, que é o desenvolvimento de software. O objetivo deste trabalho é analisar as peculiaridades jurídicas da chamada indústria do software, relacionando a importância, para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas atuantes neste setor, das disposições de incentivo governamental consolidadas pela criação do SIMPLES(Lei 9.317/96).

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.