A arrecadação dos direitos autorais na música em face do mp3 e da internet

Abstract

O presente trabalho aborda a questão do sistema de arrecadação dos valores devidos a título de direito autoral na música, em face das inovações tecnológicas verificadas, principalmente, com o advento da Internet. Como ponto de partida, realiza-se uma análise histórica deste ramo do Direito, com o intuito de apontar as inegáveis falhas do atual sistema. Discorre-se também acerca das modificações introduzidas pela rede mundial de computadores, e da necessidade de se adaptar o ordenamento jurídico a ela. São feitas sugestões, ainda, para uma reformulação do sistema de proteção como um todo.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.