A intermediação de mão-de-obra por pseudocooperativas de trabalho: vilipêndio aos direitos sociais dos trabalhadores

Abstract

Esta pesquisa trata, basicamente, de desvendar a realidade jurídico-trabalhista inserida nas cooperativas de trabalho, no cenário brasileiro atual. Intenta discutir alguns dos desdobramentos do processo de flexibilização e terceirização das relações laborais, no que concerne à intermediação fraudulenta de mão-de-obra por falsas cooperativas de trabalho. Particulariza-se por centrar suas investigações no vertiginoso e, de certa forma, suspeito crescimento da criação de cooperativas de trabalho a partir do ano de 1994, quando se acrescentou um parágrafo ao art.442 da Consolidação das Leis do Trabalho - C.L.T., a versar sobre a ausência de vínculo empregatício entre associados e suas cooperativas e entre aqueles e os tomadores de serviços destas. Realizadas as leituras básicas sobre o objeto cognitivo nuclear da pesquisa, confirmaram-se as boas expectativas no que pertine à riqueza do tema, sua complexidade instigante e motivadora e importância crescente. Outrossim, restaram atendidos os objetivos geral e específicos delineados no projeto de pesquisa, confirmando-se a hipótese básica, qual seja, a de que o anteriormente mencionado preceito normativo constitui uma ameaça real à ampla gama de direitos sócio trabalhistas assegurados na Constituição da Repúblicа Federativa do Brasil de 1988. Procedeu-se à análise do parágrafo único do art.442 da C.L.T. em cotejo com o aparato jurídico de resguardo aos direitos sociais dos trabalhadores, atentando-se, especificamente, a seus efeitos relativos às cooperativas de trabalho, sua criação, organização estrutural e funcionamento. E, em complemento, realizou-se uma pesquisa jurisprudencial acerca do tema, nos tribunais trabalhistas brasileiros. Como principal conclusão, ressalte-se o fato de que podem as cooperativas de trabalho constituírem-se tanto em alternativa legítima frente ao desemprego quanto em mecanismo de vilipêndio aos direitos sociais dos trabalhadores, a depender do exame, em cada caso que se apresente, dos moldes e condições de sua atuação, do atendimento aos requisitos legais pertinentes, aos fins a que se destinam e aos princípios a que devem obediência etc.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.