O sistema de cartões de crédito e a aplicação do código de defesa do consumidor

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de examinar, em sede doutrinária, algumas das principais questões relativas ao Sistema de cartões de crédito no Brasil. No primeiro Capítulo, serão apostas algumas breves considerações acerca do surgimento da figura do cartão de crédito, e o seu desenvolvimento no Brasil e América do Sul. Em seguida, o segundo Capítulo tratará dos elementos conceituais de maior relevância para o entendimento do instituto. Falar-se-á sobre conceito e definição de cartão de crédito, características do cartão de crédito, cartão de crédito como Sistema, natureza jurídica do cartão de crédito sob a ótica de instrumento e negócio jurídico, classificação dos cartões de crédito, sujeitos integrantes do Sistema de cartões de crédito e relações jurídicas presentes no Sistema de cartões de crédito. No terceiro Capítulo, serão destacadas algumas das práticas econômicas abusivas mais freqüentemente aplicadas no Sistema de cartões de crédito, quais sejam: as taxas de juros, a capitalização dos juros, a TR como fator de correção monetária e a cobrança de correção monetária e comissão de permanência cumuladas. Por conseguinte, no Capítulo quarto, abordar-se-á sobre a aplicabilidade do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - CDC nas questões relativas à cartões de crédito, falar-se-á sobre as cláusulas abusivas sob a ótica do CDC e a conseqüente possibilidade de revisão dos contratos de cartão de crédito, também sob a ótica do CDC. Por derradeiro, não obstante algumas considerações pessoais apostas no desenvolvimento desta dissertação, far-se-á um apanhado geral sobre as questões tratadas abordadas, onde será externada a opinião pessoal do autor com relação às divergências de entendimento do Sistema de cartões de crédito.

Observações: Anotação a caneta na p.3. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.