A posse e os atos de mera permissão ou tolerância

Abstract

A pesquisa desenvolvida neste trabalho tem por objeto o estudo dos "atos de mera permissão ou tolerância" dentro do instituto civil da posse, na medida em que tais atos se constituem elementos impeditivos à sua aquisição. O tema é um dos recortes do instituto, motivo pelo qual exige o prévio delineamento dos aspectos gerais da posse. Sofrendo, talvez, mais que qualquer outro instituto do direito privado a influência de fatores sociais, ele tem apresentado, ademais, dificuldades de interpretação em todos os aspectos, inclusive no que diz respeito ao tema específico que vamos examinar. Não é novidade que a posse sempre gerou controvérsias quanto à sua origem histórica, seus fundamentos, seu conceito e seus efeitos, sem falar agora, na sua função social. Afirmam alguns juristas que toda a estrutura dogmática do sistema possessório repousa na aquisição da posse, porque é ao ser adquirida que ela se reveste dos caracteres que, afinal, determinarão seus efeitos. Daí a importância dos fatores impeditivos da sua aquisição, dentre os quais estão os atos de mera permissão ou tolerância, cuja amplitude conceitual e cubo campo probatório possibilitam a criação de viés muito privilegiado pelas partes (no foro), na tentativa de descaracterização de uma posse da parte ex-adversa. Destaca-se que a atenção especial bica para a posse (contraditada ou descaracterizada pelos atos de mera permissão ou tolerância) de bens imóveis e servidões, embora se reconheça a gravidade e mesmo o fascínio de outros aspectos polêmicos que a jurisprudência revela.

Observações: Faltam páginas 4 - 7 e 10. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de capa suprimida e refeita por conter dados sensíveis.