Procriação artificial "post mortem": aspectos jurídicos e doutrinários

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso abordará as novas técnicas de reprodução humana, sob o aspecto da possibilidade da inseminação artificial ou fertilização "in vitro" "post mortem" A primeira parte tratará de assuntos que são indispensáveis ao desenvolvimento do trabalho. O Capítulo primeiro versará sobre a distinção das técnicas de reprodução artificial existentes. O segundo capítulo discorrerá sobre a personalidade jurídica, tema que servirá de base para a segunda parte. Por fim, o capítulo terceiro disporá sobre a ética, ciência em que se funda quase todas as decisões, conclusões a respeito da reprodução artificial. A segunda parte propõe uma análise específica sobre o problema da procriação artificial "post mortem", sob o aspecto da fecundação "in vitro" e da inseminação artificial. O último capítulo tem como tema os embriões excedentes, sua tutela e consequente destinação O intuito do trabalho, mais do que formular uma solução, é informar sobre alguns dos inúmeros problemas advindos da procriação artificial "post mortem", que apesar de ser uma questão presente na nossa sociedade, carece de estudos doutrinários a respeito. A doutrina pátria ainda é muito exígua sobre o tema.

Observações: Faltam páginas 9, 10, 46 e 80. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.