O dano moral da empresa na contrafação de marca registrada

Abstract

O crescente número de novas ofertas de produtos e serviços pelas empresas tornam a marca registrada necessária e, para as grandes empresas, indispensável. A marca tornou-se referência para o consumidor atingir seu propósito de adquirir com segurança mercadorias e serviços. Atualmente é rara a situação em que o empresário coloca no mercado um certo produto ou serviço sem um sinal que o identifique. Dessa forma atinge-se o atual estágio onde a própria empresa acaba sendo representada pela marca. Mais complexo se torna o tema quando se tenta focar o valor que esta marca representa para a empresa que detém seu registro e a abrangência do dano causado na contrafação desta mesma marca. A nova Lei de Propriedade Industrial, n.º 9.279, de 14/05/96, trouxe significativo alento àqueles que sofrem danos por contrafação de suas marcas, inserindo novos institutos jurídicos à disposição dos interessados, sendo mais técnica que a anterior. Sem que se desconsidere a lei comercial, é na legislação civil que o presente trabalho busca investigar os efeitos que o ataque lesivo à marca de alta representatividade possa ter para a pessoa jurídica, particularmente à extensão do dano à empresa privada. A lesão à moral objetiva e conseqüente necessidade de reparação à empresa pela contrafação desta marca é tema recente tanto na doutrina com na jurisprudência, gerando a expectativa do presente estudo.

Observações: Pela contagem, está faltando a página 32, porém, olhando a estrutura do texto, não parece ser o caso de estar faltando informação. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.