Do processo na alienação fiduciária em garantia de acordo com o decreto-lei 911/6

Abstract

A alienação fiduciária em garantia, instituto jurídico inserido em nosso ordenamento legal pela Lei 4.728 de 1965, posteriormente modificada pelo Decreto-lei 91 1 de 1969, vem sendo, até os dias atuais, objeto de grande controvérsia e polêmica nos Tribunais brasileiros. Com suas origens históricas na fiducia, do antigo Direito romano, a alienação fiduciária uma espécie de negócio fiduciário adaptado à realidade brasileira e foi instituída com o escapo de financiar bens de consumo duráveis através do crédito direto ao consumidor, principalmente automóveis e eletrodomésticos; como consequência, acabou abrindo uma perspectiva de aquisição a uma larga faixa de pessoas que até então não a tinha, como também possibilitou o escoamento da produção industrial nacional. O fato que me levou a aprofundar os conhecimentos na matéria em pauta foi o estágio extracurricular realizado junto à AJURE (Assessoria Jurídica) do Banco de Brasil S.A., onde há uma grande incidência de litígios envolvendo o instituto, por conseguinte, tive conhecimento, na prática, das divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da alienação fiduciária em garantia, o que gerou uma forte curiosidade pelo assunto.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.