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O tema central desta monografia é o Dano Extrapatrimonial Ambiental e a sua
Reparação, que ainda "dá os seus primeiros passos" no sentido de se firmar como uma das
principais formas de garantia à coletividade de penalização daqueles que degradam o meio
ambiente.
No primeiro capítulo, será feita uma abordagem da "responsabilidade civil objetiva"
decorrente de lesão ao meio ambiente na legislação pátria, tratando-se da proteção material
do meio ambiente natural e artificial, principalmente no que se refere à Constituição da
República Federativa do Brasil - CRFB.
No mesmo capítulo também será realizada uma análise dos regimes da
responsabilidade civil, sua disciplina legal e fundamentos, através da análise da legislação
que vige atualmente. Mais adiante serão apresentadas questões processuais, a legitimação
do Ministério Público, através da ação civil pública, como ente capaz de intervir na defesa
dos interesses da coletividade, sejam patrimoniais ou não, dentre outros.
O segundo capítulo terá como objeto o dano ambiental em um caráter mais
genérico, sua classificação, o posicionamento jurisprudencial, sua reparação e apuração. No
que tange aos precedentes jurisprudenciais, observar-se-á que o posicionamento dos
magistrados em relação à questão da reparação dos danos ao meio ambiente ainda é um
tanto conservador e resistente, passível, assim, de muitas críticas pela doutrina mais
avançada.
No terceiro capítulo, será examinada a questão do dano extrapatrimonial ambiental,
como uma das formas alternativas de garantia de sanção dos causadores de danos ao meio
ambiente que, talvez, não possam ser avaliados patrimonialmente, mas que atingem a moral
e a honra de uma comunidade.
No último capítulo, será analisada a reparação do dano extrapatrimonial ao meio
ambiente, uma das questões mais controversas no que se refere ao dano ambiental, em
função da resistência dos tribunais em acatar a possibilidade da reparação ao dano
ambiental coletivo, principalmente o extrapatrimonial, haja vista a falta de critérios seguros
para a sua aferição.
vii
A quantificação do dano extrapatrimonial, que já encontra sérias restrições no caso
de dano moral individual, fica ainda mais custosa no caso de dano coletivo. Mas a mera
dificuldade na valoração do quanto devido na indenização decorrente do dano ambiental,
no entanto, não pode servir de óbice para a sua indenização, pois acabaria por gerar um
enriquecimento ilícito do causador do mesmo.
Deste modo, neste conclusivo capítulo tentar-se-á trazer à discussão uma série de
abordagens técnico-jurídicas que figuraram na doutrina nos últimos anos sobre a questão da
quantificação do dano extrapatrimonial ambiental. |
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