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Destina-se a presente monografia como trabalho de conclusão de curso, a
uma análise do Sistema de Consórcio no Brasil, abordando seu funcionamento,
formação dos grupos, a relação entre administradora e consorciados e
principalmente, aprofundar-se, dentre tantos atos abusivos praticados por aquelas,
no tocante à restituição do saldo remanescente a título de fundo de reserva, após
encerradas as operações dos grupos, aos consorciados, inadimplentes ou não.
Estando hoje, o Código de Defesa do Consumidor atuante em diversas
relações, e ampliando seu protecionismo, muitas vezes, resultantes do
rejuvenescido ímpeto patriarcal do Estado em tutelar as relações privadas, o
Sistema de Consórcio, com seu controle efetuado por normas editadas pelo Banco
Central, importa no que se pode chamar de auto-regulamentação e
consequentemente no predomínio do princípio da autonomia da vontade. No plano
social, tal sintoma reflete na maioria das vezes, manifesta vantagem aos
prestadores de serviço, resultando, no outro polo da relação de consumo, estes,
dependentes da contratação em massa, inúmeros prejuízos.
Em vista disso, frente a posição favorável das administradoras, na maioria
dos contratos celebrados, as restituições dos fundos de reserva são negadas
arbitrariamente, refletindo manifesto desequilíbrio contratual entre os contratantes
e o desvirtuamento do sistema em relação aos seus objetivos e inerentes
características. Sendo o consórcio parte de maneira inegável dos meios que, hoje,
possibilitam a grande parcela da sociedade estabelecerem formas de financiamento a curto e médio prazo para obtenção de bens, inserindo-as no
mercado e transformando-as em consumidores em potencial. |
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