Partidos e representação política: а fidelidade partidária como garantia da vontade social

Abstract

O presente trabalho dedica-se a verificar a necessidade da fidelidade partidária no Estado Democrático, como instituto capaz de proporcionar a garantia da representação política da vontade social formada dentro dos partidos políticos. Parte-se do princípio de que estas instituições são essenciais à democracia, somente sendo possível sua realização por meio dos partidos. Para tanto, aborda-se a representação política, a inserção dos partidos nesse sistema ea formação da Democracia de Partidos. Uma análise do sistema brasileiro com suas particularidades serve para embasar a estruturação e identificação dos pontos cruciais para a consolidação de um modelo representativo partidário capaz de suportar instituições fortes o suficiente para efetivar a fidelidade. Associado a este elemento devem concorrer outros fatores para tornar sólido esse sistema, tais como um escrutínio proporcional que fortaleça as instituições partidárias, o exercício da autonomia e da democracia intrapartidária, о financiamento público das agremiações e o reconhecimento do Direito Partidário como ramo independente do Direito Eleitoral. Faz-se essencial a formação de uma consciência política dentre os cidadãos para que estejam preparados para participar efetivamente nos partidos realizando a democracia através destes, com a inserção da vontade social no órgão representativo.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.