Representação de interesses: análise da frente parlamentar armamentista

Abstract

A dissertação analisa a atuação da Frente Parlamentar Armamentista (FPAR), criada na 56a Legislatura, como tentativa de institucionalização de uma coalizão armamentista no Congresso Nacional. A base teórica articula o neoinstitucionalismo e elementos do Advocacy Coalition Framework (ACF), especialmente os conceitos de subsistema, crenças compartilhadas, recursos e oportunidades. A metodologia emprega abordagem qualitativa para análise de conteúdo de proposições legislativas, e análise exploratória de pronunciamentos públicos e postagens nas redes sociais da Frente. Os resultados indicam que, embora impulsionada por uma mudança interna no subsistema ? a chegada de um ator armamentista à Presidência da República ? a FPAR enfrentou limitações institucionais que inviabilizaram sua efetividade política para transformar o subsistema de regulação de armas no Brasil. Seus membros não compartilhavam crenças secundárias sobre como modificar o Estatuto do Desarmamento, tampouco dispunham de recursos de poder suficientes dentro do Legislativo. Com isso, sua atuação limitou-se à produção massiva de projetos de lei não aprovados e à retórica pública de afirmação ideológica, reforçando o papel das frentes parlamentares como arenas de visibilidade mais do que de transformação normativa.

Abstract: The dissertation analyses the Parliamentary Front for Armament (FPAR) as an attempt to institutionalize a pro-gun coalition in the Brazilian National Congress during the 56th legislature. Neoinstitutionalism and key concepts of the Advocacy Coalition Framework (ACF), such as subsystems, shared beliefs, resources, and opportunities, comprise the theoretical approach. The methodology is qualitative, involving content analysis of legislative proposals, and exploratory analysis of public speeches, and social media posts. Results indicate that, although driven by a subsystem internal change-the arrival of an armamentist actor to the Presidency of the Republic-FPAR faced institutional limitations that hindered its political effectiveness in changing the subsystem on arms regulation in Brazil. Its members neither shared secondary beliefs on how to change the Disarmament Statute nor had power resources within the internal structure of the Legislative. With this, its actions were limited to mass production of legislative proposals and public rhetoric of ideological affirmation, strengthening the role of visibility arenas in opposition to normative transformation within parliamentary fronts.