O novo procedimento sumário - Lei n° 9.245, de 26.12.95

Abstract

A presente monografia tem como escopo o estudo do novo procedimento sumário, introduzido no Código de Processo Civil pela Lei n' 9.245, de 26 de dezembro de 1995, que lhe alterou os arts. 275 a 281, além do art. 315, que não faz parte do Título VII, Capítulo III. A rapidez na prestação da tutela jurisdicional é anseio tanto do autor, que deseja obter êxito em sua pretensão no menor espaço de tempo possível, quanto do réu que, via de regra, pretende "livrar-se daquela situação incômoda de sujeito passivo na demanda".

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.