O assédio moral nas relações de emprego

Abstract

A presente monografia busca a fundamentação jurídica para obter-se reparações por danos morais e materiais em razão de atos de assédio moral na relação de emprego, pelos prejuízos causados à saúde física e mental do trabalhador. Para isso, busca-se as normas e princípios constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana, bem como sobre a valorização do trabalho, inserindo a questão do assédio moral dentro do aspecto maior do ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Busca-se assim uma definição e indicação das principais características do assédio moral na relação de emprego, detalhando as condutas dos agressores e consequências sofridas pelas vítimas, para após amoldar tais condutas naquelas que ensejam a responsabilidade civil de acordo com as teorias albergadas no direito brasileiro. Por fim, indica-se a legislação específica já existente sobre a matéria em diversos países estrangeiros, projetos de lei federal no Brasil e nos seus Estados-membros e por último algumas leis já aprovadas no âmbito dos Municípios.

Observações: Faltam p.6 e 7. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.