O jus postulandi na justiça do trabalho

Abstract

Como consequência direta da questão do jus postulandi na Justiça do Trabalho, inevitavelmente chega-se à discussão dos honorários de advogado. Em face a vigência do jus postulandi, seriam os honorários de advogado indevidos no processo trabalhista, tanto a favor do autor como do réu fora da Lei nº 5.584/70? O fato é que CLT não os disciplina e as leis específicas só os preveem para a assistência judiciária. Desse modo, será construído um panorama do princípio da sucumbência no processo trabalhista. Determinar ao vencido ressarcir o vencedor dos prejuízos da demanda, seja autor ou réu, seria medida justa mesmo quando o sucumbente é o trabalhador pobre? Como têm os Tribunais decidido sobre a controvérsia dos honorários de advogado no processo trabalhista?

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso.