A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista

Abstract

Em apertada síntese, o presente estudo versa sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica como instrumento útil ao aplicador do direito quando de sua atuação no caso concreto, visando sobretudo sopesar os bens jurídicos em questão: o respeito à autonomia patrimonial ou a efetividade do provimento jurisdicional face à natureza do crédito em discussão. É amplamente sabido que várias sociedades, seja por abuso de direito ou fraude, seja por má-administração, acabem incorrendo em insolvência e o operador do direito fica no dilema: a superação da separação patrimonial entre o bem da sociedade e dos sócios enfraquece e distorce o princípio jurídico da separação patrimonial, o qual impulsiona a atividade produtiva nacional ou, sua aplicação em casos específicos poderia até, de forma didática e circunstancial, fortalecê-lo uma vez que coibiria o mau uso da pessoa jurídica para fins ilícitos e de forma não muito responsável. Com foco especial em relação às sociedades limitadas e sociedades anônimas, faz-se breve incursão acerca da aplicação desconsideração da personalidade jurídica em relação a algumas organizações da sociedade civil de interesse público, como as fundações, associações e cooperativas. Como enfoque em especial, procura-se verificar a aplicação da disregard na execução de créditos trabalhistas, as teorias que fundamentam o conceito, os pressupostos que a embasam tendo em vista a divergência doutrinária e jurisprudencial na aplicação do instituto ao direito laboral, fazendo-se uma opção pela teoria objetiva da desconsideração vez que, pelos princípios a ela inerentes, é a que melhor se coaduna com a natureza do crédito trabalhista e urgência do provimento jurisdicional.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.