A responsabilidade do endossatáriomandatário pelo protesto indevido de duplicata simulada

Abstract

Na conjuntura atual, é elevado o número de duplicatas "frias" que vem sendo emitidas, como forma de capitalização de empresas em dificuldades financeiras. Posteriormente, tais duplicatas acabam sendo protestadas, causando prejuízos na esfera patrimonial e principalmente extrapatrimonial do sacado. Nesse diapasão, procura-se vislumbrar que, mesmos nos casos em que ocorra endosso-mandato, quem apresenta duplicata simulada a protesto, sem tomar as necessárias cautelas, certificando-se da existência de negócio jurídico subjacente à emissão da duplicata, deve responder pelos prejuízos advindos do protesto indevido.Trazer à lume tal temática é tentar apresentar uma posição acerca de tal assunto, levando-se em conta tanto o posicionamento da doutrina quanto o enfoque dado pela jurisprudência dos Tribunais. Para tanto, primeiramente, é feito um estudo geral sobre os títulos de crédito e mais especificamente sobre a duplicata. Após, discorre-se a respeito do instrumento de protesto cambial, abordando a questão do protesto indevido e seus efeitos com relação ao sacado. Posteriormente, apresenta-se uma noção sobre o endosso, e, por fim, no cerne da questão, analisa-se a responsabilidade do endossatário-mandatário que encaminha duplicata simulada a protesto.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.