Extinção ou não do contrato de trabalho pela aposentadoria

Abstract

A exposição tem início com o contrato de trabalho, onde serão abordados aspectos referentes à natureza jurídica, caracteres, sujeitos, prova, alterações e formas de extinção. Visando situar como se forma a relação empregatícia e seus efeitos sobre o trabalhador. Segue-se o estudo com uma abordagem da aposentadoria no contexto da legislação previdenciária e constitucional e os reflexos dessa sobre o elo empregatício. Posteriormente, no terceiro e último capítulo, serão expostas as correntes doutrinárias, tanto a favorável à extinção quanto aquela que admite a manutenção do vínculo. Além disso, serão transcritas jurisprudências calçadas nas teses do Egrégio Tribunal do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina, compondo uma argumentação lógica às correntes divergentes. Ainda há muita controvérsia a respeito do assunto. Esse estudo visa transpor as duas vertentes doutrinárias, situando o leitor dentro do contexto, para que se possa fazer uma análise mais objetiva. Apesar da tentativa de limitar-se apenas à exposição, inicialmente, o texto pode expressar opiniões pessoais, tomando-se, inevitavelmente, conclusivo quanto a alguns aspectos.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso.