O contrato coletivo de trabalho: novo instrumento de fomento da negociação coletiva?

Abstract

Com a evolução das relações de trabalho, as novas formas de contratação, bem como as mudanças no padrão clássico de industrialização, aliadas às alterações decorrentes da abertura de mercados e da criação de blocos econômicos de livre comércio, as leis ordinárias trabalhista sofreram um processo de erosão, pois os princípios do corporativismo e intervencionismo estatal que caracterizam a legislação consolidada, não correspondem mais com a realidade vigente, que prima por uma crescente autonomia privada coletiva e valorização do direito coletivo do trabalho. A própria Constituição Federal previu tal tendência ao incorporar em seus dispositivos, uma série de princípios que procuram fomentar a autonomia negocial, mas que em contrapartida, ainda mantém em seus preceitos, resquícios intervencionistas e corporativistas trazidos de outrora. Ademais, é de assaz evidente que o direito positivo vigente não se encontra compatível com a realidade social, ao demonstrar-se a dimensão do trabalho informal hoje existente no país, além de inúmeras propostas de alteração no modelo de relações de trabalho, tendo entre a principal delas o contrato coletivo de trabalho.

Observações: Ordem dos anexos invertida. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.