Cooperativas de trabalho. Aspectos polêmicos

Abstract

A presente monografia tem como objeto "Cooperativas de Trabalho. Aspectos Polêmicos", compreendidas estas como uma modalidade de terceirização no âmbito da iniciativa privada, à luz do que dispõe a legislação trabalhista (analisando seus efeitos sobre os sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador) e, em especial, do que estabelece a parte final do parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Referido parágrafo único foi inserido na CLT pela Lei no. 8.949, de 09 de dezembro de 1994, portanto recente e, tem gerado sérias discussões e polémicas na área trabalhista, por ser sua redação abrangente e genérica, o que possibilita ao fraudador do direito do trabalhador um sólido argumento para justificar atitudes irregulares.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.