Crimes contra a honra na internet

Abstract

Este trabalho consiste de uma monografia apresentada para a obtenção do grau de bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e trata sobre os crimes contra a honra que podem ser cometidos através da rede mundial de computadores, a INTERNET. Ela aborda os principais pontos referentes aos crimes de difamação, calúnia e injúria quando cometidos através da INTERNET. Nesta abordagem foi incluída a análise de outros fatores relevantes do direito penal na INTERNET, principalmente com relação à territorialidade e jurisdição da rede mundial computadores e quanto à responsabilidade dos provedores de serviços cometimento destes crimes. de no A análise dos crimes contra a honra cometidos na INTERNET foi feita com base nos modos pelos quais eles podem ser cometidos. Este trabalho analisa os crimes contra a honra cometidos através do uso de correio eletrônico, listas de discussão, bate-papo e páginas da Teia Mundial. A análise em questão foi feita tomando por base casos reais e suposições feitas pelo autor quando não foram encontrados casos que se adequassem perfeitamente ao aspecto abordado. Isto se deve principalmente ao fato de que existe ainda um número relativamente pequeno de decisões sobre este assunto.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.