O fundamento normativo no gerenciamento dos resíduos sólidos e sua aplicação na UFSC

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o fundamento normativo no gerenciamento dos resíduos sólidos. Tem com campo de estudo a Universidade Federal de Santa Catarina. Inicialmente abordou-se o contexto de crise ambiental pelo qual passa a civilização atual. Enfocando, a seguir os aspectos técnicos e conceituais dos diversos tipos de resíduos gerados pela sociedade, os tipos de tratamento usualmente aplicados e as formas de disposição final desses materiais. Apresenta-se as competências constitucionalmente atribuídas aos entes federados em matéria ambiental e os princípios que regem o Direito Ambiental. Finaliza-se com o estudo de caso dos programas de gerenciamento dos resíduos sólidos da UFSC, verificando-se o fundamento jurídico que regulamenta seu funcionamento e se atende ou não aos princípios do Direito Ambiental.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.