Os conhecimentos tradicionais de populações indígenas e sua tutela jurídica pelo instituto da propriedade industrial

Abstract

O presente trabalho objetiva verificar a plausibilidade do instituto da propriedade intelectual, especificamente o da propriedade industrial, sob o prisma da tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais indígenas, buscando analisar a escassa doutrina existente, e o ordenamento legal respectivo, tecendo algumas considerações no que toca aos aspectos semânticos e jurídicos da matéria, observando principalmente os estudos e recomendações da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. O tema proposto é de extrema relevância, tendo em vista mormente os aspectos dos conhecimentos indígenas relacionados à biodiversidade, que, sem dúvida, representam um valor econômico agregado inestimável. É de se salientar que os aspectos culturais ou folclóricos que tenham alguma aplicação industrial real ou potencial (por exemplo desenhos, símbolos, artefatos, dentre outros) ensejam, também, uma análise em face da aplicabilidade da propriedade industrial. A relevância do tema também se verifica na medida em que os conhecimentos indígenas não refletem apenas valor econômico, mas também os valores da tradição e da cultura, pois através desses conhecimentos esses povos externalizam sua própria identidade étnica.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.