Caução imobiliária: uma modalidade de garantia em contratos de locação

Abstract

A presente monografia trata da caução imobiliária como modalidade de garantia em contratos de locação regidos pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Tem como ponto principal demonstrar as diferenças da caução imobiliária, como modalidade de garantia em contratos de locação, com o instituto da hipoteca, inferindo-se que aquela não pode ser constituída através da hipoteca, por se tratar de institutos com características peculiares. A partir da diferenciação, conclui-se que o legislador inovou o campo das garantias locatícias, estabelecendo uma modalidade de garantia com outra natureza jurídica que não a da hipoteca. Com isso, tenta-se enquadrar a caução imobiliária como uma obrigação vinculada a um imóvel, ou seja, uma obrigação com eficácia real. Este trabalho foi elaborado através de análise teórico-conceitual sobre o assunto enfocado, utilizando-se a pesquisa bibliográfica. A escolha do tema surgiu pela prática diuturna elaborando contratos de locação que, freqüentemente, utilizavam e, ainda, utilizam como garantia a caução imobiliária, a qual se procedeu, muitas vezes, sua averbação, junto à matrícula do imóvel oferecido em garantia, através do próprio instrumento particular de contrato de locação que inclui, em seu corpo, essa garantia.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.