O pré-questionamento no recurso especial

Abstract

O presente trabalho possui como título "O Pré-questionamento no Recurso Especial" e tem como principal objetivo formular um análise crítica acerca das orientações que vem sendo adotadas sobre o tema no âmbito do Superior Tribunal de Justiça Inicialmente, antes de adentrar no tema principal do trabalho, que é o pré-questionamento, procurou-se fornecer ao leitor uma visão geral sobre o sistema recursal brasileiro, investigando-se desde a finalidade dos recursos até os princípios que os regem. No tocante ao recurso especial, foi realizado o estudo de suas origens históricas, bem como suas principais características e hipóteses de cabimento. Por derradeiro, foram expostas as várias correntes jurisprudenciais vigentes no âmbito do STJ, acerca do tema pré-questionamento. Buscou-se, ainda, criticar as concepções defendidas pelos Ministros da aludida Corte, a fim de se determinar a real acepção do vocábulo "pré-questionamento", a sua natureza jurídica e os seus demais caracteres.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.