O instituto da arbitragem na visão dos magistrados catarinenses

Abstract

A presente monografia possui quatro momentos distintos. Primeiramente é traçado um breve histórico do instituto da arbitragem, levando em conta suas origens seu conceito e as suas aplicações no mundo atual. Após são analisadas quais as matérias passíveis de arbitramento, as vantagens e desvantagens do instituto, os mitos e as possíveis causas de sua pouca utilização. Primeiramente, o objetivo deste capítulo é o de delimitar as áreas em que pode ser utilizada a arbitragem, bem como os requisitos necessários para que tal procedimento tenha validade. Após, as vantagens e desvantagens mais comuns do instituto são brevemente mencionadas e explicadas. Ainda no segundo capítulo analisam-se os mitos que se tem em relação à arbitragem pois, ainda hoje, esta é tida como um instrumento de opressão dos consumidores e de enfraquecimento da Jurisdição Estatal, entre outros, errôneamente considerados verdadeiros. Por fim, tenta-se identificar quais as causas da pouca utilização do instituto no Brasil segundo os autores que se ocuparam do tema. O terceiro capítulo consiste na análise de comentários feitos por membros da magistratura brasileira sobre o instituto, onde se procura analisar os diferentes posicionamentos sobre o instituto que ainda hoje existe no Brasil, exclusivamente de magistrados. No último capítulo serão analisadas as respostas de alguns membros da magistratura catarinense sobre o instituto da arbitragem, obtidas através de uma pesquisa de campo realizada através de correio eletrônico. Neste momento será analisado, entre outros fatores, a continuidade da presença de mitos em relação ao instituto, o conhecimento de suas vantagens e desvantagens, bem como da lei que a regula no ordenamento brasileiro.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.