O crime político e os movimentos populares no Brasil Império

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema uma o crime político, sua conceituação de acordo com as modernas doutrinas de Direito Penal e suas manifestações dentro da legislação da época do Brasil Imperial. O primeiro capítulo trata do conceito de crime político, pretendendo inicialmente demonstrar a difícil tarefa de conceituar e abordar essa controversa figura delituosa sob a luz da doutrina e dos comentários de renomados autores. Em seguida, trata-se de um exame do crime político segundo suas mais recentes representações na legislação brasileira, abarcando desde as primeiras leis de repressão aos movimentos anarquistas e comunistas até as severas leis de segurança nacional expedidas ao longo do governo militar. Nesse intuito, é realizada ainda uma abordagem a respeito da doutrina de segurança nacional, quanto à suas origens e implicações com relação ao governo do Brasil. Por fim, trata o primeiro capítulo da Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, a última lei de segurança nacional e também aquela que representaria a derrubada da velha doutrina de segurança nacional. O segundo capítulo faz uma abordagem histórica a respeito da antiga legislação que vigorou à época em que o Brasil tomava forma enquanto Estado - as Ordenações portuguesas - e os modos como dispunha sobre os crimes contra o Reino e contra o monarca, detendo-se no dispositivo do crime de "lesa-majestade". Em seguida, é considerado o momento histórico e político em que ocorre a elaboração do Código Criminal de 1830 e a repercussão que este vem a causar na legislação penal de várias nações estrangeiras, sobretudo as da América Latina. Segue, como último assunto tratado no capítulo, uma análise a respeito dos Crimes Públicos capitulados na segunda parte do Código Criminal do Brasil imperial. O terceiro capítulo da monografia trata de expor um breve panorava acerca dos tumultuosos primeiros anos de um Brasil recém-independente até a época da Regência - em que são deflagradas revoltas, rebeliões e guerras civis por toda a parte, ameaçando a integridade e a unidade do Império. Nesse sentido, é examinada a Guerra dos Cabanos, ocorrida na Província de Pernambuco entre os anos de 1831 e 1835; a Revolução Farroupilha, ocorrida na Província do Rio Grande do Sul e tida como um dos mais graves movimentos armados contra o poder central, com a duração de dez anos, entre 1835 a 1845; e, por fim, é abordada a Revolução Praieira, que ocorre também em Pernambuco, nos anos de 1848 e 1849, e é a última revolta ocorrida durante o Império.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.