O estado e a sociedade de classes: a questão militar

Abstract

Este trabalho da trata da questão militar na sociedade de classes e, em específico, no Brasil, após uma análise da formação da sociedade de classes e do Estado, através de um estudo das três épocas principais da história (estado selvagem, barbárie e civilização), da evolução da família, da propriedade privada e da constituição e queda das organizações gentílicas. Os seres humanos teriam desenvolvido as condições materiais, alterando a ordem e, aperfeiçoando sua técnica na produção, teriam criado um excedente, que geraria a troca. O surgimento da propriedade privada teria possibilitado o surgimento das relações sociais baseadas na exploração: a escravidão seria a primeira delas. O Estado surgiria como órgão de dominação de classe, parte da superestrutura classes erguida sobre a estrutura econômica. Nasceria da necessidade de conter os antagonismos de classe de uma sociedade dividida entre exploradores e explorados. O Estado caracterizar-se-ia uma pelo agrupamento dos seus súditos de acordo com uma divisão territorial e pela instituição de uma força pública, que já não mais se identificaria com o povo em armas. A sociedade capitalista teria consagrado a livre concorrência e a supremacia econômica e política da classe burguesa. А repressão e o policiamento seriam, então, elementos de sustentação e de preservação das relações de produção e, portanto, de exploração. Funcionariam como defensores da ordem. As empresas também atuariam como órgãos repressivos, aperfeiçoando as formas de vigilância e repressão. O policiamento privado e o público acabariam se confundido. Guerrilheiros e terroristas seriam identificados como utilizadores da "violência" para fins políticos, como contestadores da ordem, sendo amplamente combatidos. A questão das guerras, ligada à questão militar, mostraria como as “armas” e as polícias seriam usadas na defesa da classe dominante, não somente para aumentar os domínios de um país sobre o outro, como para gerar lucro aos empresários. Todavia, Lênin faria uma diferenciação entre as guerras, ressaltando o caráter progressivo que algumas teriam e a importância de saber diferenciá-las (justas e injustas). A revolução russa mostraria muito sobre a questão militar, já que é um momento de ascenso da classe dominada. A luta armada e a repressão, realizada pela polícia no combate aos revolucionários, reafirmaria a função da polícia como defensora da ordem (czarismo). Até porque teria ficado evidente a função de vigilância e delação onde a polícia atuaria infiltrada nas organizações revolucionárias para destruí-las. E, para fazer vencer a revolução, as organizações revolucionárias tiveram que realizar um trabalho nas forças armadas. Após a conquista do poder pelo proletariado, teria sido preciso manter o exército revolucionário a fim de garantir o proletariado como classe dominante. No Brasil, as forças repressivas teriam se construído desde o período da dominação colonial, da evoluindo durante o Império até à República, quando ocorreria a formação da identidade grupal da instituição. A própria evolução das Forças Armadas nas constituições mostra como teriam ganhando independência, constituindo-se como um poder fortalecido. A Constituição de 1988 terminaria por sacramentar o Estado Democrático de Direito, o poder de polícia e a segurança nacional. A defesa da ordem e dos poderes constituídos deveria ser realizada pelo Estado. As ações que buscam alterar por meio de violência a ordem vigente e o Estado seriam criminalizadas. A Polícia e o Exército cumpririam a função de mantenedores e restauradores da ordem. O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina revelaria a importância da disciplina e da hierarquia e evidenciaria o combate ao trabalho político dentro da Polícia Militar, materializado na perseguição aos praças. As diretrizes operacionais consagram a Policia Militar catarinense como preservadora da ordem pública e o ataque ao Movimento de Redução da Tarifas apresenta, na prática, esta função.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. O arquivo original (Impresso) tem uma falha, que suprimiu a página 106. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.