A nova redação dada ao caput do artigo 557, do CPC, pela Lei 9.756/98.

Abstract

Esta monografia tem por objetivo a análise sistemática do caput do artigo 557, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 9756/98. Busca-se, no desenvolvimento deste trabalho, fragmentar o artigo em diversos tópicos e comentá-lo de maneira pormenorizada. A ordem seguida para o comentário é a própria ordem constante na redação do artigo. Da mesma forma, são levantados aspectos polêmicos e questionamentos sobre a respeitabilidade, ou não, de princípios constitucionais e processuais, sempre buscando-se a tomada de posicionamento por parte do acadêmico. Neste sentido, os princípios abordados são: ampla defesa e contraditório, duplo grau de jurisdição, livre convencimento do magistrado e juízo natural. Estes princípios são analisados à luz da constituição e da doutrina, colocando-se sempre em contraponto com a redação do artigo em tela. Analisa-se alguns pontos de ordem histórica, e ao final, tece-se a conclusão.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.