Sistema de informação geográfica na identificação de áreas de evasão fiscal do imposto predial territorial urbano - IPTU

Abstract

A gestão eficiente do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um desafio recorrente nas administrações municipais brasileiras, especialmente diante da evasão fiscal e das diferenças entre a realidade urbana e os cadastros tributários. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o uso de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) na identificação de áreas com indícios de evasão fiscal do IPTU, contribuindo para a melhoria da arrecadação e da justiça fiscal. A metodologia adotada envolve o uso de geoprocessamento para cruzar dados espaciais com informações do cadastro imobiliário e da arrecadação tributária do município de Tijucas, Estado de Santa Catarina. Com base em imagens de satélite e mapas atualizados, foram identificadas inconsistências como construções não cadastradas e alterações não declaradas nos imóveis. Essas divergências permitiram mapear zonas críticas de evasão, estimando seu impacto na arrecadação. Os resultados demonstram que o SIG é uma ferramenta eficaz para o diagnóstico de falhas cadastrais, além de apoiar ações de fiscalização e atualização do cadastro imobiliário. A integração entre diferentes setores da administração municipal e o investimento em capacitação técnica é apontada como essenciais para a implementação e manutenção do sistema. Além do uso interno pela gestão pública, o SIG também se mostra promissor como instrumento de transparência e participação cidadã. A criação de portais públicos com dados georreferenciados pode fortalecer a integração social com a administração pública, e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Conclui-se que a adoção do SIG contribui significativamente para a redução da evasão fiscal do IPTU e para o fortalecimento da governança municipal, promovendo maior eficiência arrecadatória, equidade fiscal e planejamento urbano mais eficaz.

Abstract: Efficient management of the Urban Property Tax (IPTU) is a recurring challenge for Brazilian municipal administrations, especially in view of tax evasion and the differences between the urban reality and tax records. This research aims to analyze the use of Geographic Information Systems (GIS) in identifying areas with signs of IPTU tax evasion, contributing to improving tax collection and fairness. The methodology adopted involves the use of geoprocessing to cross-reference spatial data with information from the real estate registry and tax collection of the municipality of Tijucas, State of Santa Catarina. Based on satellite images and updated maps, inconsistencies such as unregistered constructions and undeclared changes to properties were identified. These discrepancies allowed mapping critical evasion zones, estimating their impact on tax collection. The results demonstrate that GIS is an effective tool for diagnosing registration failures, in addition to supporting inspection actions and updating the real estate registry. Integration between different sectors of the municipal administration and investment in technical training are considered essential for the implementation and maintenance of the system. In addition to its internal use by public management, GIS also shows promise as an instrument of transparency and citizen participation. The creation of public portals with georeferenced data can strengthen social integration with the public administration and encourage voluntary compliance with tax obligations. It is concluded that the adoption of GIS contributes significantly to the reduction of IPTU tax evasion and to the strengthening of municipal governance, promoting greater collection efficiency, fiscal equity and more effective urban planning.