Um estudo sobre a responsabilidade civil do estado decorrente das omissões da administração pública

Abstract

O texto deste trabalho está estruturado em quatro capítulos, que visam dar um melhor entendimento sobre a matéria ventilada. O primeiro capítulo trata de maneira geral das considerações básicas sobre responsabilidade civil. O segundo versa sobre a evolução das teorias de responsabilidade civil do Estado, analisando-as, desde a teoria da irresponsabilidade, passando pela teoria civilista até chegar as teorias publicistas. O terceiro remete a uma breve consideração sobre o instituto da responsabilidade civil do Estado na atualidade, realizando um estudo sobre a teoria do risco administrativo e sua aplicação prática. No quarto e derradeiro capítulo foi realizada uma análise sobre a responsabilidade civil do Estado decorrente da omissão da administração, definindo o entendimento do § 6° do art. 37 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, bem como a realidade da omissão estatal no Brasil.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.