A responsabilidade objetiva do poluidor no direito ambiental brasileiro

Abstract

Procurar-se-á analisar, através do método dedutivo, os aspectos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais acerca da prevenção e reparação do dano ambiental. Na primeira parte, pretende-se refletir acerca das diretrizes básicas do Direito Ambiental, mormente com relação a seus principais princípios, conceitos e legislação atinente. Na segunda parte, estuda-se brevemente o instituto da responsabilidade civil no direito brasileiro, com interesse maior no conceito da responsabilidade civil objetiva, e na reparação do dano. A terceira e última parte consistirá na discussão sobre a questão da responsabilidade civil no contexto ambiental, da admissibilidade das excludentes da responsabilidade na hipótese de ocorrência de dano ambiental proveniente de caso fortuito ou força maior, bem como do conceito de dano ambiental, e suas formas de reparação.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.