Planejamento tributário: caso prático de adoção do lucro presumido em uma s.a. prestadora de serviços

Abstract

A presente monografia enfoca o tema planejamento tributário, aplicando-o a uma empresa S.A. prestadora de serviços, isto é, como uma empresa desse tipo pode obter redução do montante de tributos devidos. O texto foi desenvolvido em três capítulos, além da introdução, conclusão e referência bibliográfica. No primeiro capítulo é realizada uma introdução ao Direito Tributário. Faz parte do escopo deste capítulo a atividade financeira do Estado, o seu poder de tributar, conceitos de direito tributário e de tributos. Trata, também, de alguns dos princípios constitucionais tributários e como eles limitam a atuação do Estado no tocante ao assunto tributar. O segundo capítulo aborda os conceitos de evasão e elisão tributária, ou planejamento tributário, com as diferenças terminológicas acerca desses termos. São elencadas várias formas de evasão e elisão fiscal, entre elas simulação, negocio indireto e fraude à lei. Por fim, no terceiro capítulo é apresentado um caso prático de planejamento tributário, onde uma empresa de prestação de serviços, que adota o regime de tributação por lucro presumido, realiza um estudo com intuito de verificar se obteria redução do montante de tributos devidos caso optasse pelo regime de tributação por lucro real.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.