O detento e a seguridade social

Abstract

O presente trabalho aborda a concessão do benefício previdenciário, Auxílio-reclusão, aos dependentes do segurado preso, enquanto durar o cumprimento de sua pena, desde que ele tenha a qualidade de segurado, sua renda bruta mensal, por ocasião de sua prisão, seja inferior ou igual ao parâmetro estabelecido constitucionalmente; não receba remuneração da empresa e não esteja em benefício de Auxílio-doença, Aposentadoria ou Abono de Permanência em Serviço. Através de pesquisa de campo, realizada na Penitenciária de Florianópolis-SC, busca-se comprovar que é pequeno o número de detentos que preenchem os requisitos exigidos; e, que tal benefício é pouco conhecido e/ou não divulgado. Conclui-se demonstrando que a orientação aos presos e seus dependentes, quanto a seus direitos previdenciários, atribuição do Serviço Social da Penitenciária, não é efetuado.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.