A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários de empréstimo

Abstract

O objetivo deste trabalho será descobrir em que medida as atividades bancárias ofertadas pelos bancos para seus clientes, em especial os contratantes de empréstimo, se subsume ao suporte fático do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para alcançar uma resposta satisfatória a esta questão, faz-se necessário o estudo de alguns conceitos básicos, quais sejam, relação de consumo, consumidor, fornecedor, serviço e produto. Necessário, também, fazer-se uma análise da evolução da moderna teoria contratual, e ainda, das características do contrato bancário empréstimo. Finalmente, como último passo, passar-se-á a analisar o posicionamento da doutrina nacional e dos Tribunais Superiores sobre a matéria e as principais implicações decorrentes de uma eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimo bancários. A conclusão que se chega após a análise dos temas acima propostos é de que, não obstante seja bem construída a tese que elimina o relacionamento entre bancos e seus clientes da incidência do Código de Defesa do Consumidor, a maioria da doutrina, corroborada por pacífica jurisprudência entende que são, efetivamente consumidores, seja no sentido estrito ou equiparado, aqueles que se utilizam dos produtos e serviços das instituições financeiras.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.