A Justiça Desportiva face às lides desportivo-trabalhistas entre atleta profissional e clube

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a Justiça Desportiva frente às lides desportivo-trabalhistas, posto o que dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 217, parágrafo primeiro. Para tanto, é feito um estudo do contrato de trabalho do atleta profissional, analisando-se as peculiaridades impostas pela legislação desportiva. Após trata da Justiça Desportiva brasileira, fazendo um histórico das leis e decretos que disciplinaram o desporto no país; e também informando a estrutura atual da Justiça Desportiva, assim como a processualidade dentro dos órgãos que a compõem. Por fim, referindo-se à análise do tema propriamente dito, procura definir a competência da Justiça Desportiva frente o que dispõe a Constituição Federal de 1988, e investiga os motivos desta previsão constitucional que institucionalizou a Justiça Desportiva, para averiguar se esta não seria a Justiça mais adequada para julgar as lides resultantes do contrato de trabalho firmado entre o atleta profissional e seu respectivo clube.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.