Dissolução da sociedade conjugal e guarda dos filhos: a guarda compartilhada como forma de proteção aos filho

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fazer um estudo acerca das formas de dissolução da sociedade conjugal e da guarda dos filhos advindos destes relacionamentos, à luz da legislação que define o sistema da guarda dos filhos no Brasil, tais como a Lei do Divórcio e o Código Civil de 2002, através de um estudo comparativo destas leis, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, apesar de não guardar relação com a dissolução da sociedade conjugal, também contém dispositivos referentes à guarda, motivo pelo qual se faz presente. Busca conceituar o instituto da guarda, para adentrar na espécie da guarda compartilhada, apresentando-a como a melhor forma de efetivação do princípio do interesse dos filhos, inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente. A guarda compartilhada surge como inovação do Direito de Família brasileiro, em função das mudanças dos papéis do homem e da mulher na sociedade conjugal, decorrentes das mudanças sociais ocorridas no último século, que vem a dar igualdade entre os cônjuges no seio familiar, garantindo ao homem a possibilidade de atuar como colaborador na condução da vida de seus filhos após a dissolução da sociedade conjugal, e até mesmo de ser único guardião dos filhos.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.